12 de Outubro: Petição Nacional à Assembleia da República

assembleia da republica

O Movimento 1º de Dezembro acaba de lançar uma Petição Nacional, no sentido da restauração imediata do feriado nacional do 1º de Dezembro.

Esta petição pode ser subscrita directamente via internet neste endereço:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77986

Esta Petição Nacional é distinta da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que continua a correr e que tem de ser preenchida e assinada em papel. Quem aderiu a uma pode também aderir a outra. Para este efeito, os nossos apoiantes podem obter os impressos, descarregando-os daqui:

http://www.1dezembro.pt/?page_id=557

Quanto à Iniciativa Legislativa, são necessárias 35.000 assinaturas, identificadas, em papel. Em 31 de Julho, a recolha ia em 22.354 aderentes.

Quanto a esta nova Petição Nacional, agora lançada, o objectivo é colhermos, por via electrónica, a adesão de 4.000 peticionários até 12 de Outubro. Passam nesse dia 105 anos sobre a data deste feriado que foi instituído, em 1910, como Dia da Autonomia da Pátria Portuguesa e Dia da Bandeira Nacional.

É o seguinte o texto desta Petição Nacional:

A Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores e Senhoras Deputados,

Por Decreto do Governo Provisório da República, a 12 de Outubro de 1910, foi legalmente instituído o feriado nacional do 1º de Dezembro, então denominado Dia da Autonomia da Pátria Portuguesa. Pouco depois, a 24 de Novembro de 1910, novo Decreto governamental associou também ao 1º de Dezembro o valor de Dia da Bandeira.

Este feriado celebra o valor superior da independência nacional, evocando-o naquela data em que esta foi recuperada, da última vez em que, na História de Portugal, havia sido perdida: a Restauração de 1640, depois da dominação da dinastia filipina, desde 1580.

Esta consagração nacional do 1º de Dezembro constituiu o mais alto êxito cívico e social das movimentações patrióticas desenvolvidas desde 1861, a partir da sociedade civil, pela Comissão Central do 1º de Dezembro de 1640, actualmente Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O feriado do 1º de Dezembro, assim assinalado pela primeira vez em 1910 no modelo moderno dos feriados de Estado, constitui o mais antigo dos feriados civis, o mais alto dos feriados nacionais (celebrando os mais altos valores colectivos de Portugal, a independência nacional e a bandeira) e, por conseguinte, o feriado dos feriados. Foi pacificamente celebrado com amplo consenso nacional, de forma ininterrupta, até 2012 e mantém vasta e enraizada adesão popular por todo o país, tratando-se historicamente de um feriado estabelecido pelo Estado, mas conquistado pela sociedade civil.

Tendo sido eliminado, importa repô-lo no calendário nacional, como feriado fundamental e inapagável, Dia de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional, correndo já uma iniciativa legislativa de cidadãos nesse sentido, promovida pelo Movimento 1º de Dezembro.

Sem prejuízo desta e dos seus requisitos formais, os cidadãos abaixo subscritores dirigem-se, em petição à Assembleia da República, na data em que passam 105 anos sobre a instituição do feriado nacional do 1º de Dezembro, para apelar a todas as bancadas parlamentares, com o Movimento 1º de Dezembro, no sentido da sua reposição imediata a tempo já das celebrações oficiais de 1 de Dezembro de 2015.

ASSINE E DIVULGUE, por favor:

PETIÇÃO NACIONAL
Restauração imediata do feriado nacional do 1º de Dezembro