Ribeiro e Castro entregou projecto para repor 1.º de Dezembro | Jornal Público

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O deputado do CDS José Ribeiro e Castro apresentou um projecto de lei para repor o feriado do 1.º de Dezembro e considera haver condições para ser aprovado na generalidade. A iniciativa, que vai ao arrepio da posição oficial do partido, deu entrada fora do prazo. O seu agendamento para discussão já esta quinta-feira, em conjunto com os projectos da oposição, depende agora do acordo de PS, PCP, BE e PEV.

“Acho que há condições para ser aprovado na generalidade, independentemente do tratamento que a maioria lhe quiser dar depois. É apresentado com esse espírito”, afirmou ao PÚBLICO José Ribeiro e Castro. Para ser arrastado em conjunto com iniciativas da oposição para o plenário desta quinta-feira, o projecto de lei deveria ter dado entrada na mesa da Assembleia na passada sexta-feira, o que não aconteceu. Só foi apresentado esta terça-feira, o que leva Ribeiro e Castro a reconhecer que a sua discussão e votação “depende da boa vontade” dos grupos parlamentares.

Esta iniciativa do ex-líder do CDS, que lidera o movimento a favor da reposição do feriado da Restauração, não está alinhada com a posição assumida pela direcção do partido. Paulo Portas, líder do CDS e vice-primeiro-ministro, comprometeu-se em antecipar o processo de negociações com a Santa Sé para 2016, com vista a repor o 1.º de Dezembro e outros feriados religiosos eliminados em 2012.

Ribeiro e Castro afirma que um dos propósitos da sua iniciativa legislativa é “tornar a lei conforme à vontade declarada de dirigentes políticos”. “Se o pensamento do legislador é para suspender, então é traduzir isso na lei”, explica o autor do projecto de lei que propõe simbolicamente a entrada em vigor da reposição do feriado da Restauração a 1 de Maio, dia do Trabalhador. Outro dos objectivos do projecto é aproveitar para tentar reabilitar o feriado do 1.º de Novembro (Todos os Santos), que Ribeiro e Castro considera ser a “festa católica mais celebrada” a seguir ao Natal e à Páscoa.

Com esta iniciativa, o deputado defende que se podia resolver, de forma “concertada e duradoura” a questão dos feriados e das pontes.

Embora com algumas nuances, o plenário discute esta quinta-feira a reposição dos feriados eliminados em 2012. A maioria PSD/CDS prepara-se para chumbar as iniciativas com o argumento de que a suspensão vigora até 2017 (cinco anos), apesar de os centristas prometerem antecipar as negociações para 2016.

Ribeiro e Castro não se quer pronunciar sobre a posição contra do CDS. “A minha obrigação era tornar clara a minha posição com uma proposta construtiva”, conclui.

Em Jornal Público, 14.01.2015. Foto de Daniel Rocha