José Ribeiro e Castro intervém a propósito de projeto para reposição de feriados

Intervenção em plenário do deputado José Ribeiro e Castro para apresentação do Projeto de Lei n.º 751/XII/4.ª (Deputado José Ribeiro e Castro) Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão, discutido em conjunto com os Projeto de Lei n.º 699/XII/4.ª (BE) Devolve os feriados eliminados, Projeto de Lei n.º 695/XII/4.ª (PCP) Reposição dos feriados nacionais retirados, Projeto de Lei n.º 697/XII/4.ª (PS) Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro, Projeto de Lei n.º 749/XII/4.ª (PEV ) Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto) e Projeto de Lei n.º 750/XII/4.ª (PEV) Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto)

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